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Contrato Cemeru Empresarial - Ouro

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11.7 A reavaliação ocorrer á quando o nível de sinistralidade da carteira ultrapassar o índice (Sm) de 60%, cuja base (S) é a proporção entre as despesas assistenciais e as receitas diretas do plano, acrescida do índice 8,50% da PEONA na razão e proporção estabelecida pela legislaçã o vigente, apuradas no período de 12 meses consecutivos e anteriores ao período de aplicação do reajuste, compreendido entre maio de um ano e abril subseqüente de cada ano, sendo aplicado no mês de aniversário considerado como data - base de aniversário o mês de assinatura do Contrato. 11.8 Neste caso, para o cálculo do percentual de reajuste será aplicada a seguinte fórmula: R = ((S/Sm) - 1)*100 Onde: R= Percentual de Reajuste Sm= Meta de Sinistralidade expressa em contrato dividida por 100 (cem). S= Sinistralidade apurada no período (Mínimo de 12 meses) Sendo: S= (Da + (Rc x Pe))/Rc Onde: Da = despesas assistenciais; Rc = receita de contraprestação pecuniária direta do plano. Pe = índice da Peona Nota: (Rc x Pe) = Fórmula de cálculo da Peo na quando S\menor que 80% 11.9 Na hipótese de se constatar a necessidade de aplicação do reajuste por sinistralidade, previsto no item 11.6, este dever á ser procedido de forma complementar ao especificado no item 11.4 e na mesma data, de forma a garantir a anualida de dos reajustes. 11.10 Independentemente da data de inclusão dos usuários, os valores de suas contraprestações terão o primeiro reajuste integ ral na data de aniversário de vigência do presente contrato, entendendo - se esta como data base única. 11.11 Não poderá haver aplicação de percentuais de reajuste diferenciados dentro de um mesmo plano em um determinado contrato. 11.12 Nenhum contrato poderá receber reajuste em periodicidade inferior a 12 meses, ressalvadas as variações do valor da contraprestação pecuniária em razão de migração e adaptação do contrato à Lei 9656/98. 11.13 Os reajustes efetuados serão comunicados à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), conforme determinado pela legislação em vigor. 11.14 REGRAS DE TRANSIÇÃO PARA CONTRATOS E M VIGOR 11.14.1 Excepcionalmente para o reajuste a ser aplicado no mês de aniversário deste contrato no período entre maio de 2013 e abril de 2014, a quantidade de beneficiários estabelecida para avaliar se o contrato será gregado ao agrupamento será veri ficada no mês de janeiro de 2013, não se aplicando os itens 11.1.1, 11.1.3, 11.1.4. 11.14.2 Se o contrato principal for agregado ao agrupamento de contratos coletivos com ate 29 beneficiários, ser - lhe - á aplicado o reajuste observando os critérios estabe lecidos no item 11.2. 11.14.3 Se o contrato principal não for agregado ao agrupamento de contratos coletivos com ate 29 beneficiários, ser - lhe - á aplicado o reajuste conforme os critérios estabelecidos no item 11.3. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - FAIXAS ETÁRI AS 12.1 As mensalidades dos beneficiários com vínculo inativo junto à pessoa jurídica contratante, ex - empregados demitidos ou exonerados sem justa causa e aposentados, foram fixadas em função da idade do beneficiário inscrito, de acordo com as seguint es f aixas etárias e conforme os percentuais de reajustes incidentes em cada uma delas: PERCENTUAIS DE AUMENTO POR FAIXA ETÁRIA PÓS RES. RN 63/2003 FAIXA ETÁRIA % AUMENTO 00 a 18 anos 0% 19 a 23 anos 36,01% 24 a 28 anos 0% 29 a 33 anos 20,98% 34 a 38 anos 0% 39 a 43 anos 17,38%

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