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Contrato Cemeru Empresarial - Ouro

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7.21 Após julgamento, e acol hida à alegação da CONTRATADA, pela ANS, o Beneficiário passa a ser responsável pelo pagamento das despesas efetuadas com a assistência médico - hospitalar prestada e que tenha relação com a doença ou lesão preexistente, desde a data da efetiva comunicaçã o da constatação da doença e lesão preexistente, pela CONTRATADA, bem como será excluído do contrato. 7.22 Não haverá a negativa de cobertura sob a alegação de doença ou lesão preexistente, bem como a suspensão ou rescisão unilateral do contrato até a p ublicação, pela ANS, do encerramento do processo administrativo. 7.23 Não haverá Cobertura Parcial Temporária ou Agravo, nos casos de Doença e Lesão Preexistente, quando o número de participantes for igual ou maior que trinta, para os beneficiários que fo rmalizarem o pedido de ingresso em até trinta dias da celebração do contrato coletivo ou de sua vinculação à pessoa jurídica contratante. CLÁUSULA OITAVA - ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 8.1 É obrigatória por parte da CONTRATADA a cobertura do aten dimento nos casos de: I - urgência, assim entendidos os resultantes de acidentes pessoais ou de complicações no processo gestacional; e II - emergência, como tal definidos os que implicarem risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, caracterizado em declaração do médico assistente. 8.2 A CONTRATADA garantirá os atendimentos decorrentes de acidentes pessoais, sem restrições, depois de decorridas 24 horas d e vigência do contrato. 8.3 A cobertura será prestada por 12 (doze) horas ou, caso surja a necessidade de internação, por período inferior, para: I - os atendimentos de urgência e emergência referentes ao processo gestacional, durante o cumprimento dos períodos de carência; II - os atendimentos de urgência e emergência, quando efetu ados no decorrer dos períodos de carência para internação; e III - os casos em que houver acordo de Cobertura Parcial Temporária e que resultem na necessidade de eventos cirúrgicos, leitos de alta tecnologia ou procedimentos de alta complexidade relacionad os às doenças ou lesões preexistentes. 8.4 Após cumpridas as carências, haverá cobertura dos atendimentos de urgência e emergência desde a admissão até a alta, ou q ue sejam necessários para a preservação da vida, órgãos e funções. 8.5 DA REMOÇÃO 8.5.1 A remoção do paciente será garantida pela OPERADORA nas seguintes hipóteses: I - para outra unidade de atendimento da rede do plano, depois de realizados os atendimentos classificados como urgência e emergência, quando caracterizada, pelo médico assistent e, a falta de recursos oferecidos pela unidade para continuidade da atenção ao paciente; e II - para uma unidade do SUS, depois de realizados os procedimentos caracterizados como urgência e emergência, quando houver o limite de 12 (doze) horas de atendimen to, nas hipóteses citadas acima, e este for atingido ou surgir a necessidade de internação. 8.5.1.1 Da Remoção para o SUS: 8.5.1.2 À CONTRATADA caberá o ônus e a responsabilidade da remoção do paciente para uma unidade do SUS que disponha dos recursos n ecessários a garantir a continuidade do atendimento. 8.5.1.3 Quando não puder haver remoção por risco de vida, o CONTRATANTE e o prestador do atendimento deverão negociar entre s i a responsabilidade financeira da continuidade da assistência, desobrigando - se, assim, a CONTRATADA desse ônus. 8.5.1.4 A CONTRATADA deverá disponibilizar ambulância com os recursos necessários a garantir a manutenção da vida, só cessand o sua responsabilidade sobre o paciente quando efetuado o registro na unidade SUS. 8.5.1.5 Se o paciente ou seus responsáveis optarem, mediante assinatura de termo de responsabilidade, pela continuidade do atendimento em unidade que, ainda que pertencente ao SUS, não disponha dos recursos necessários a garantir a continuidade do atendimento, ficar á a CONTRATADA desobrigada da responsabilidade médica e do ônus financeiro da remoção. 8.6 DO REEMBOLSO 8.6.1 Será garantido ao Beneficiário o reembolso das despesas decorrentes dos atendimentos de urgência e emergência ocorridos na área de abrangência geográfica da cobertura contratual sempre que não for possível a utilização dos serviços de prestadores da rede assistencial deste plano.

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