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Contrato Cemeru Empresarial - Ouro

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c) Cobertura assistencial ao recém - nascido(a), filho(a) natural ou adotivo(a) do BENEFICIÁRIO, durante os 30 (trinta) primeiros dias após o parto sendo vedada qualquer alegação de DLP ou aplicação de CPT ou Agravo. CLÁUSULA QUARTA - EXCLUSÕES DE COBERTURA 4.1 Para fins de aplicação do art. 10 da Lei de nº. 9.656/98, consideram - se EXCLUÍDOS E NÃO COBERTOS pelo PLANO, os seguintes serviços e procedimentos: a. Tratamento ilícitos ou antiéticos assi m definidos sob o aspecto médico ou não reconhecidos pelas autoridades competentes; b. Tratamento clínico ou cirúrgico experimental; c. Tratamento de inseminação artificial; d. Fornecimento de medicamentos importados não nacionalizados, ou seja, sem reg istro vigente na ANVISA; e. Atendimento domiciliar, incluindo aluguel de equipamentos e similares para tratamento domiciliar, materiais e medicamentos para tratamento domiciliar, serviços de enfermagem domiciliar e remoção domiciliar, exceto nos casos de internação domiciliar oferecida pela operadora em substituição à internação hospitalar. f. Fornecimento de medicamentos prescritos durante a internação hospitalar cuja eficácia e/ou efetividade tenham sido reprova das pela Comissão de Incorporação de Tecnol ogias do Ministério da Saúde - CITEC; g. Fornecimento de próteses, órteses e seus acessórios não ligados ao ato cirúrgico; h. Quaisquer atendimentos em casos de cataclismos, guerras e comoções internas, quando declarados pela autoridade competente; i. Pr ocedimentos Clínicos ou Cirúrgicos para fins estéticos, bem como órteses e próteses para o mesmo fim; j. Tratamento de rejuvenescimento ou de emagrecimento com finalidade estética; k. Tratamentos odontológicos, exceto cirurgias odontológicas buco - maxilo - faciais, que necessitem de ambiente hospitalar e a estrutura hospitalar necessária à realização dos procedimentos odontológicos passíveis de realização em consultório, que por imperativo clínico necessitem de internação hospitalar; l. Despesas com hospita is, médicos e entidades não credenciadas e não relacionadas no Manual de Orientação oferecido pela OPERADORA, exceto nos casos de urgência e emergência; m. Atendimento a domicílio dos USUÁRIOS; n. Cirurgias plásticas em geral, com finalidade estética; o . Transplantes, não listados no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde vigente à época do evento; e p. Especialidades não reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina. CLÁUSULA QUINTA - DURAÇÃO DO CONTRATO 5.1 O presente Contrato vigorará pelo prazo d e 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do contrato, desde que até este momento não seja feito nenhum pagamento à operadora. 5.2 O contrato será renovado automaticamente, por prazo indeterminado, ao término da vigência inicial, sem cobrança de qualquer taxa ou outro valor no ato da renovação, salvo manifestação formal em contrário por qualquer uma das partes, mediante aviso p révio de 30 (trinta) dias anteriores ao seu vencimento. CLÁUSULA SEXTA - PERÍODOS DE CARÊNCIA 6.1 As coberturas prevista s pelo plano contratado somente passam a vigorar depois de cumpridos os prazos de carência a seguir descritos, contados a partir da assinatura da proposta de adesão por parte do usuário: a) 24 Horas - Emergência (com direito a medicação grátis e repouso d e até 12 horas quando solicitado pelo médico assistente). b) 30 Dias 阀 Consultas ambulatoriais em clínicas médicas e especializadas e Exames Simples. c) 180 Dias 阀 Exames Complementares. d) 180 Dias - Internações Clinicas e Cirúrgicas 阀 CTI. e) 300 (trezen tos) dias 阀 Partos a termo. Não será exigida carência quando houver 30 beneficiários ou mais no momento da adesão do beneficiário. CLÁUSULA SÉTIMA - DOENÇAS E LESÕES PRÉ - EXISTENTES 7.1 O beneficiário deverá informar à CONTRATADA, quando expressamente so licitado na documentação contratual por meio da Declaração de Saúde, o conhecimento de doenças ou lesões preexistentes à época da adesão ao presente contrato, sob pena de caracterização de fraude, ficando sujeito à suspensão ou rescisão unilateral do contr ato, conforme o disposto no inciso II do parágrafo único do art. 13 da Lei nº 9.656/1998. 7.2 Doenças ou Lesões Preexistentes são aquelas que o beneficiário ou seu representante legal saiba ser portador ou sofredor, no momento da contratação ou adesão ao plano privado de assistência à saúde, de acordo com o art. 11 da Lei nº 9656/1998, o inciso IX do art 4º da Lei nº 9961/2000 e as diretrizes estabelecidas na Resolução Normativa nº 162/2007.

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